Violência patrimonial cresce 35% em um ano no Brasil, aponta Instituto Igarapé
Levantamento do DataSenado mostra que essa modalidade dobrou de peso entre os casos relatados por vítimas de violência doméstica desde 2017. Um caso relatado pela Exame expõe como a falta de documentação do imóvel pode deixar mulheres sem patrimônio após o divórcio.
Os casos de violência patrimonial contra mulheres cresceram 35% entre 2022 e 2023 no Brasil, segundo o Instituto Igarapé, em levantamento citado pela Exame. Foi o maior salto entre todas as modalidades de violência não letal contra a mulher registradas no período, o equivalente a 22 mulheres vitimadas por dia, segundo a mesma instituição.
A violência patrimonial é definida como a retenção, subtração ou destruição de bens, documentos, valores ou recursos econômicos de uma mulher por parte de quem deveria protegê-la — um cartão bloqueado, um imóvel registrado só no nome dele, um documento escondido para impedir a saída de casa.
Um caso que expõe o problema da documentação
Um relato publicado pela Exame ilustra como essa violência opera na prática. Recém-divorciada e morando com os dois filhos na casa onde eles nasceram, uma mulher identificada com nome fictício descobriu, depois da separação, que devia quase R$ 1 milhão em aluguel ao ex-sogro.
O motivo: a escritura do imóvel que ela acreditava ser dela e dos filhos estava, na realidade, em nome do sogro, que passou a cobrar aluguel pelo uso da casa. Sem acesso prévio à informação sobre o patrimônio da família, ela só teve conhecimento da situação real depois do fim do casamento.
O que os números mostram
O DataSenado confirma a tendência de alta: em 2017, a violência patrimonial respondia por 17% dos casos relatados por vítimas de violência doméstica; em 2023, esse índice dobrou, para 34%. Já o Ipec estima que uma mulher é vítima de violência doméstica a cada dois minutos no país, e parte relevante não consegue se afastar do agressor por não ter para onde ir — quadro em que a falta de patrimônio próprio pesa diretamente.
Faz-se urgente e necessária a aprovação do mencionado Projeto.
Flávia Pereira Ribeiro, advogada e presidente da Comissão de Direito Imobiliário do IASP, em artigo publicado no Migalhas
A brecha que ainda existe na lei
O Código Penal mantém, nos artigos 181 e 182, hipóteses em que crimes patrimoniais entre cônjuges ficam isentos de pena — as chamadas escusas absolutórias, herdadas de um período em que a preservação da "harmonia familiar" justificava não punir quem lesava o patrimônio da própria parceira.
O PL 3.764-B/04 revoga essas imunidades e tramita há quase 20 anos no Congresso: foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e está parado no Senado desde 2023, aguardando relator. Um segundo projeto de lei e uma ADPF no Supremo Tribunal Federal tentam fechar a mesma brecha por outros caminhos, segundo o artigo.
- Imóveis registrados em nome próprio deixam de ser apenas "diferencial de mercado" e passam a ser tratados, segundo o artigo, como política de proteção à vida.
- Crédito habitacional que não dependa da anuência do cônjuge é citado como outra ferramenta nessa mesma direção.
- Síndicos, administradoras e corretores estão, segundo o artigo, em posição privilegiada para perceber sinais de violência patrimonial dentro de condomínios.
Enquanto o PL 3.764-B/04 aguarda votação no Senado, a recomendação de Flávia Pereira Ribeiro é dividida em três frentes: manifestar-se a favor do projeto pelo site da Câmara dos Deputados, reunir o máximo de informação possível sobre a situação documental do próprio imóvel e buscar orientação profissional especializada.
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Fonte: Exame
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