Palmas convoca 120 proprietários do Jardim Taquari para regularização fundiária
Edital publicado no Diário Oficial do Município dá 30 dias para manifestação sobre a Reurb-S da Quadra T-33, a Capadócia, sob pena de concordância automática.
A Prefeitura de Palmas publicou, no Diário Oficial do Município, um edital que convoca 120 titulares de domínio não localizados da Quadra T-33, no Jardim Taquari, conhecida como Capadócia.
O edital trata do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em curso na quadra.
Publicado em 7 de outubro, o documento concede prazo de até 30 dias, contados da publicação, para que os titulares listados no Anexo I apresentem anuência ou eventual impugnação à Reurb-S e à demarcação urbanística da área.
A manifestação deve ser feita por escrito, mediante protocolo na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Sempdu), na ACNE I, Rua NE 01, nº 10, Edifício Pérola, 1º andar, das 13h às 19h.
A secretária-executiva de Regularização Fundiária, Lívia Angélica Siqueira, afirma que a publicação busca assegurar que todos os proprietários tenham conhecimento do procedimento e possam exercer seus direitos.
Segundo Siqueira, a medida permite aos interessados "concordar com o processo ou apresentar eventual impugnação", garantindo o contraditório e a segurança jurídica da regularização.
Quem não se manifestar dentro do prazo legal terá a ausência considerada como concordância com o procedimento de Reurb e com a demarcação urbanística da quadra, conforme previsto na legislação federal.
O edital segue as disposições da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, que estabelecem normas para a regularização de assentamentos informais no país.
A documentação técnica da Quadra T-33, com informações sobre perímetro, área e confrontações, também está disponível para consulta na Sempdu.
- Prazo: até 30 dias contados da publicação do edital, em 7 de outubro
- Onde protocolar: Sempdu, na ACNE I, Rua NE 01, nº 10, Edifício Pérola, 1º andar
- Horário de atendimento: das 13h às 19h
- Consequência do silêncio: concordância automática com a Reurb-S e a demarcação urbanística
A publicação integra as etapas do processo de regularização da Quadra T-33, conduzido pela prefeitura para formalizar a situação dos imóveis e preservar os direitos de cada proprietário.
Fonte: Portal Gilberto Silva
---
Fonte: Portal Gilberto Silva
Nossa equipe conhece Palmas setor por setor e responde rápido no horário comercial.
Leia também
Minha Casa Minha Vida 2026: faixas, tetos e quem entra em Palmas
As regras mudaram em 2026: nova faixa de classe média com renda até R$ 13 mil, teto de imóvel de até R$ 600 mil e juros que continuam abaixo do mercado. A gente traduz a tabela nova e mostra onde você se encaixa.
ITBI, cartório e FGTS: os custos além do preço do imóvel em Palmas
O imóvel custa R$ 400 mil, mas a conta não fecha em R$ 400 mil. A gente coloca na ponta do lápis o ITBI de Palmas, o cartório, o registro e o que o FGTS abate — pra você não tomar susto depois da proposta.
Como financiar um imóvel em Palmas em 2026: o guia sem juridiquês
Quanto de renda precisa, o que muda com a Selic a 14,25%, como usar o FGTS e o que ninguém te conta sobre a entrada. O passo a passo real, do jeito de quem faz isso todo dia em Palmas.
