Governo federal contrata consultoria de R$ 144 mil para reforçar crédito fundiário no Tocantins
O contrato, ligado a um projeto de cooperação técnica com o IICA, vai até fevereiro de 2028 e foca em sucessão rural e sustentabilidade das propriedades financiadas.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) contratou uma consultoria de R$ 144 mil para fortalecer o Programa Nacional de Crédito Fundiário no Tocantins, com vigência a partir de 14 de agosto de 2026, segundo extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A contratação foi feita pela Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT), órgão do MDA responsável pela gestão de terras e políticas territoriais.
O programa em questão é o recurso federal que permite a trabalhadores rurais sem terra, ou com pouca terra, financiar a compra de imóveis rurais — uma das principais portas de acesso à propriedade no campo.
De onde vem o dinheiro e quem assina o trabalho
O contrato integra o Projeto de Cooperação Técnica (PCT) firmado entre o governo federal e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), sob o nome "Governança Responsável da Terra" (PCT/BRA/IICA/25/001).
A consultoria será executada por Leonor Rodrigues de Souza Lucena, responsável por elaborar diagnósticos, metodologias e estudos estratégicos para a implementação de políticas fundiárias no estado.
Cabe a ela também propor articulações institucionais que conectem o acesso à terra a pautas de sustentabilidade e segurança alimentar, conforme o extrato do contrato.
Os pagamentos dos R$ 144 mil serão escalonados, liberados conforme a entrega e a aprovação de cada produto técnico previsto no plano de trabalho.
O que o contrato pretende mudar na prática
O texto oficial destaca a sucessão rural — a permanência de novas gerações no comando das propriedades familiares — como um dos pontos centrais da consultoria.
- Diagnósticos e metodologias para o crédito fundiário no Tocantins
- Estratégias de integração com políticas ambientais e economia solidária
- Propostas para reter jovens na gestão de propriedades familiares
A expectativa da secretaria é que os resultados obtidos com o trabalho no Tocantins possam servir de base para expandir o programa a outras unidades da federação, ainda que essa projeção não conste como cláusula formal do extrato de contrato.
O cronograma de execução é de 18 meses, com vigência até 14 de fevereiro de 2028, e cada produto entregue passa por revisão técnica antes da liberação da respectiva parcela.
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Fonte: O TEMPO
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