Quem recebe aluguel de outra pessoa física apura o imposto mês a mês e pode abater despesas específicas, segundo a Receita Federal.
Quem recebe aluguel de outra pessoa física deve apurar mensalmente o carnê-leão, imposto que incide sobre esse rendimento, segundo a Receita Federal. A regra vale também para locação, sublocação, arrendamento e subarrendamento de bens móveis e imóveis.
Para quem aluga um imóvel próprio, vale conferir essas regras antes de declarar o aluguel recebido.
Conforme a Receita Federal, estão sujeitos ao carnê-leão os rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e de fonte situada no exterior, incluindo locação e sublocação de bens móveis e imóveis, além de arrendamento e subarrendamento. O material consultado não trata do aluguel recebido de pessoa jurídica.
O imposto deve ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do aluguel, segundo a Receita Federal. Para esse cálculo, considera-se como data do pagamento o dia em que o locatário efetivamente paga o aluguel ao proprietário ou à administradora, mesmo que esta não repasse a informação ao locador.
Do valor bruto do aluguel recebido podem ser deduzidas as quantias arcadas exclusivamente pelo locador, informa a Receita Federal: impostos, taxas e emolumentos que incidem sobre o imóvel, aluguel pago na sublocação do bem, despesas para cobrança ou recebimento do rendimento e despesas de condomínio. O valor bruto do aluguel entra no campo próprio do programa, e o total dessas deduções é lançado no campo "Valor Exclusão/Dedução".
A Receita Federal trata também de casos particulares de recebimento de aluguel:
O cálculo é feito pelo Carnê-Leão Web, programa em ambiente online disponibilizado pela Receita Federal desde 2021. O sistema aplica a tabela mensal do ano-calendário sobre o total dos rendimentos sujeitos ao carnê-leão recebidos no mês, depois de descontadas as deduções de livro-caixa, dependentes, previdência oficial e pensão alimentícia paga, quando existirem. O material consultado não traz os valores da tabela mensal nem o limite de isenção em reais; segundo a Receita Federal, se o total dos rendimentos do mês for menor ou igual a esse limite, o contribuinte fica dispensado de apurar o imposto naquele mês.
O recolhimento é feito por Darf com o código de receita 0190, de acordo com a Receita Federal. O documento traz nome, telefone, CPF, período de apuração, data de vencimento e o valor do imposto a pagar. Quando o carnê-leão apurado é inferior a R$ 10,00, o Darf não é gerado e o valor é somado ao imposto do mês seguinte.
O pagamento fora do prazo gera multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%, além de juros pela taxa Selic acumulada mensalmente, acrescidos de 1% no mês do pagamento, segundo a Receita Federal.
Os dados informados mês a mês no Carnê-Leão Web ficam armazenados e podem ser importados diretamente para a Declaração de Imposto de Renda, de acordo com a Receita Federal.
Regras conferidas em 13 de outubro de 2026.
Fonte: Receita Federal Fonte: Receita Federal Fonte: Receita Federal Fonte: Receita Federal
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