FGTS mantém R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027
Conselho Curador aprovou o montante nesta quinta-feira (29), repetindo o valor de 2026, com reserva de R$ 4 bilhões para financiamento via pró-cotista, segundo o Ministério do Trabalho.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou nesta quinta-feira (29) o orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2027, segundo o Ministério do Trabalho. O valor repete o montante já previsto para 2026.
Do total, R$ 125,5 bilhões vão para famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões são destinados à classe média dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, conforme o ministério.
Outros R$ 4 bilhões ficam reservados à linha pró-cotista, que concede juros reduzidos no financiamento imobiliário a trabalhadores com conta vinculada ao FGTS, segundo a mesma fonte.
O ministério faz uma ressalva sobre a soma dos números: os valores de subsídios e da linha pró-cotista integram as políticas de financiamento habitacional e não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias, já que pode haver sobreposição na composição dos recursos.
- R$ 125,5 bilhões para famílias de baixa renda em 2027
- R$ 15 bilhões para a classe média no Minha Casa, Minha Vida
- R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista de financiamento
Orçamento total do fundo
Além da habitação, o Conselho Curador aprovou orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, destinado a políticas públicas em diferentes áreas, de acordo com o Ministério do Trabalho.
Projeção até 2030
O colegiado também aprovou os orçamentos plurianuais de habitação para o período entre 2028 e 2030. A previsão é manter R$ 125,5 bilhões por ano para famílias de baixa renda, segundo o ministério.
Já os recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida devem cair para R$ 10 bilhões anuais a partir de 2028, conforme a mesma fonte. O orçamento total do FGTS para as políticas públicas deverá recuar para R$ 163,7 bilhões por ano até 2030.
O Ministério do Trabalho atribui a redução projetada a fatores como autorizações de saques especiais, incluindo valores residuais de contas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, e a empréstimos destinados à área da saúde.
Saque-aniversário como garantia
Na mesma reunião, o conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite usar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito, segundo o ministério.
A mudança está relacionada à resolução publicada em outubro de 2025, que prevê a redução para três saques futuros vinculáveis a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026, de acordo com a mesma fonte.
A alteração pode afetar 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos, aponta o Ministério do Trabalho.
Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões, segundo o ministério. Desse total, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram destinados a instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do fundo.
Os recursos do FGTS destinados aos programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e têm origem no lucro anual do fundo, segundo as informações divulgadas pelo ministério.
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Fonte: Agência Brasil
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