Santa Rosa abre seleção para 25 moradias do Minha Casa, Minha Vida
A Prefeitura de Santa Rosa do Tocantins publicou edital para selecionar famílias candidatas a 25 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida. O chamamento integra a modalidade FNHIS Sub 50, Faixa Urbano 1, e está vinculado ao Termo de Compromisso nº 970877/2024, firmado com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.
O processo terá inscrição, habilitação, avaliação socioeconômica, classificação, recursos e validação cadastral. Segundo o edital, o cadastramento e a seleção são gratuitos. A ordem de comparecimento ao Centro de Referência de Assistência Social ou de protocolo não dá preferência nem acrescenta pontos.
Como será formada a lista
O município classificará 33 famílias para a etapa de validação federal. As 25 primeiras formarão a lista principal, correspondente ao número de casas disponíveis. Outras oito ficarão no cadastro de reserva, equivalente a 30% das unidades, com arredondamento previsto no edital.
Essa pré-seleção ainda não garante o imóvel. A condição de beneficiário depende da conferência de elegibilidade nos sistemas oficiais, do enquadramento nas regras federais e da formalização do instrumento jurídico de transferência ou de direito real. O documento municipal também proíbe cobrança, promessa de favorecimento, intermediação remunerada e reserva informal de unidade.
Reservas mínimas previstas
Entre as 25 moradias, o edital assegura ao menos uma unidade para família cujo beneficiário prioritário seja pessoa idosa. Outra unidade deve atender família que tenha pessoa com deficiência, incluindo Transtorno do Espectro Autista. Cada reserva corresponde ao mínimo de 3% do empreendimento.
Se a classificação geral já incluir famílias dessas categorias, a reserva será considerada atendida. Caso contrário, a família mais bem colocada na categoria ocupará uma vaga entre as 25, conforme a ordem de pontuação descrita pelo município.
Obra foi autorizada em janeiro
A seleção dá sequência ao projeto habitacional anunciado no início de 2026. Em 23 de janeiro, a prefeitura assinou a ordem de serviço para a construção das 25 casas populares. O empreendimento faz parte das contratações do Minha Casa, Minha Vida destinadas a municípios de menor porte por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
O edital informa que as unidades estão ligadas a uma proposta selecionada no Novo PAC. O processo de escolha das famílias precisa terminar dentro do prazo previsto na regulamentação federal e antes do limite físico estabelecido para a seleção dos beneficiários finais.
Para quem pretende participar, o ponto central é acompanhar o cronograma e apresentar a documentação exigida pelo município. Também é necessário manter os dados cadastrais corretos durante as verificações. A classificação municipal é uma etapa do processo, seguida pela checagem dos critérios do programa.
O texto completo do chamamento está na edição nº 935 do Diário Oficial Eletrônico de Santa Rosa do Tocantins. O documento reúne os critérios de habilitação, pontuação, reservas, recursos e formação da lista principal e do cadastro de reserva.
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