MP dá 15 dias para Araguaína demolir imóveis erguidos há 25 anos sobre rua
Recomendação do Ministério Público do Tocantins mira construções que bloqueiam o leito da Rua Vitória da Conquista e atingem área de preservação junto ao Córrego Santo Antônio.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou à Prefeitura de Araguaína que notifique moradores e comerciantes da Rua Vitória da Conquista para desocupação e demolição de imóveis erguidos irregularmente sobre a via, segundo o G1 Tocantins. O documento foi publicado em 4 de setembro e dá ao município 15 dias para informar as providências adotadas, conforme a reportagem.
A ocupação da área é questionada na Justiça desde 1999 e vem sendo investigada pelo MPTO desde 2016, de acordo com o G1. A recomendação partiu da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, dentro de um inquérito civil que apura a ocupação de área pública na região da Avenida Santos Dumont.
O que os laudos apontaram
Laudos técnicos produzidos pelo próprio município concluíram que particulares invadiram o leito da Rua Vitória da Conquista, construíram imóveis e bloquearam o traçado original da via até as margens do Córrego Santo Antônio, segundo o levantamento citado pelo G1. O estudo também identificou edificações dentro de Área de Preservação Permanente (APP), conforme o material.
Para o MPTO, a manutenção de imóveis residenciais e comerciais sobre o leito da rua configura ocupação irregular de patrimônio público e compromete o ordenamento urbanístico da região, de acordo com a recomendação repercutida pelo G1.
- Área ocupada desde 1999, investigada pelo MPTO desde 2016
- Prazo de 15 dias para a prefeitura responder, a partir de 4 de setembro
- Construções apontadas em Área de Preservação Permanente junto ao Córrego Santo Antônio
Zoom out
Para quem compra, vende ou aluga imóvel em Araguaína, casos assim costumam reforçar a importância de checar a regularidade do lote antes de fechar negócio — matrícula, situação fundiária e distância de áreas de preservação são itens que tendem a pesar mais em regiões com histórico de ocupação questionada. Uma recomendação de demolição, mesmo que ainda sem prazo definido para execução, pode afetar a percepção de valor de imóveis vizinhos enquanto a situação não for resolvida.
O G1 questionou a Prefeitura de Araguaína sobre a recomendação, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem. O desfecho depende agora da resposta do município ao MPTO dentro do prazo estabelecido.
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Fonte: G1 Tocantins
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