Araguaína isenta cerca de 12 mil contribuintes do IPTU para idosos em 2026
Levantamento da Agência Cidades mostra que critérios de idade, renda e tipo de imóvel variam entre municípios brasileiros que concedem desconto ou isenção a idosos.
A Prefeitura de Araguaína estima que cerca de 12 mil contribuintes estejam beneficiados por alguma modalidade de isenção do IPTU em 2026, segundo levantamento da Agência Cidades divulgado nesta segunda-feira (28). Mais de 8,2 mil desses contribuintes já têm o benefício garantido apenas pelo critério de valor venal do imóvel, aponta o levantamento.
O programa, batizado de IPTU Social, alcança em Araguaína contribuintes com mais de 60 anos que possuam um único imóvel no município, usado exclusivamente para moradia própria, com renda familiar de até três salários mínimos e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), segundo a Agência Cidades.
- Idade mínima de 60 anos
- Apenas um imóvel no município
- Uso exclusivamente residencial e moradia do proprietário
- Renda familiar de até três salários mínimos
- Inscrição no CadÚnico
Critérios variam de cidade para cidade
O levantamento identificou regras específicas em pelo menos dez municípios além do Distrito Federal, com combinações distintas de idade, renda e tipo de imóvel. Em Betim (MG), a isenção vale para maiores de 60 anos com renda familiar inferior a cinco salários mínimos e apenas um imóvel residencial, segundo a prefeitura. Em Atibaia (SP), o limite de renda cai para dois salários mínimos, e o beneficiário não pode ter outro imóvel em nenhum ponto do país.
A idade mínima também não é padronizada. Em Londrina (PR), a prefeitura revogou a antiga regra para os 65 anos e hoje aplica o benefício a partir dos 63 anos, com isenção que varia de 0% a 100% do imposto. Já em Curitiba (PR), o benefício é uma redução, não isenção plena, destinada a aposentados e pensionistas com mais de 65 anos e renda bruta familiar inferior a três salários mínimos.
| Cidade | Idade mínima | Renda máxima | Tipo de benefício |
|---|---|---|---|
| Araguaína (TO) | 60 anos | 3 salários mínimos | Isenção |
| Betim (MG) | 60 anos | 5 salários mínimos | Isenção |
| Atibaia (SP) | 60 anos | 2 salários mínimos | Isenção |
| Londrina (PR) | 63 anos | não informado | Isenção de 0% a 100% |
| Curitiba (PR) | 65 anos | 3 salários mínimos | Redução |
| Guaíra (PR) | 60 (mulheres) / 65 (homens) | 2 salários mínimos | Isenção |
| São José (SC) | 60 anos | 3 sal. mín. (casados) / 1,5 (solteiros) | Isenção |
| Ilhabela (SP) | 65 anos | 3 salários mínimos per capita | Redução de até 50% |
| Vinhedo (SP) | 65 anos | não informado | Isenção total ou parcial |
| Distrito Federal | 60 anos | 2 salários mínimos | Isenção (IPTU + TLP) |
Dados: Agência Cidades, com base em legislações e serviços das prefeituras citadas.
Em Guaíra (PR), a idade mínima é diferente por sexo: 60 anos para mulheres e 65 para homens, com renda familiar de até dois salários mínimos e apenas um imóvel. Em São José (SC), o idoso não pode receber benefício previdenciário e precisa comprovar renda de até três salários mínimos, se casado, ou 1,5 salário mínimo, se solteiro ou divorciado, além de limites de área do imóvel.
Nem toda idade garante isenção automática
A análise da Agência Cidades reforça que o contribuinte não deve presumir aplicação automática do benefício: em vários municípios é preciso protocolar pedido, apresentar documentos e, em alguns casos, renovar a comprovação periodicamente. Em Vinhedo (SP), quem já recebe a isenção precisa fazer prova de vida para manter o benefício, e a prefeitura fixou 30 de junho de 2026 como prazo para requerimento ou renovação.
Goiânia (GO) segue lógica diferente: o IPTU Social não usa idade como critério, mas o valor venal do imóvel. A prefeitura informa que 97.460 famílias são beneficiadas, com isenção automática para imóveis de até R$ 60 mil e concessão mediante comprovação para imóveis entre R$ 60 mil e R$ 100 mil, segundo o levantamento.
No Distrito Federal, o benefício exige imóvel único com até 120 m² de área construída, renda de aposentadoria, pensão ou benefício assistencial de até dois salários mínimos e valor venal que, para 2026, não pode ultrapassar R$ 280.616,36. O benefício no DF inclui o IPTU e a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conforme a Agência Cidades.
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Fonte: Agência Cidades
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