A Secretaria Municipal da Fazenda detalha quem fica isento e quanto cada desconto representa, enquanto a certidão de uso do solo passa a ser emitida pela internet, sem exigir deslocamento até a sede da Prefeitura.
O portal do IPTU 2026 da Prefeitura de Araguaína, mantido pela Secretaria Municipal da Fazenda, reúne as regras de isenção e de desconto do imposto sobre imóveis no município. Segundo o órgão, a nova lei de IPTU ampliou o número de imóveis que deixam de pagar o tributo e a Taxa de Lixo.
Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda, têm direito à isenção:
A Secretaria explica que o valor venal, base de cálculo do IPTU, é obtido reduzindo-se em 25% o valor de mercado do imóvel.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o portal do IPTU 2026 também lista descontos vinculados a características do imóvel: 50% para quem tem guarda provisória de criança ou adolescente, 10% para cadastro imobiliário atualizado, 2% para doadores de sangue ou medula, 100% no primeiro ano após obra nova licenciada e 10% para lote murado com fechamento que garanta visibilidade do interior.
O mesmo portal relaciona descontos por características construtivas e ambientais, segundo a Secretaria: 50% para imóvel residencial de frente para feiras livres, 5% para captação de água da chuva, 10% para calçada com acessibilidade, 10% para geração de energia fotovoltaica, 10% para imóvel comercial com recuo igual ou superior a 5 metros, 10% para permeabilidade mínima de 20% do solo e 5% para arborização no imóvel.
O valor venal também varia conforme localização, tamanho do terreno, tempo de construção e situação fundiária, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda. O órgão aponta descontos de 10% a 90% para imóveis próximos a cemitério, presídio ou estação de tratamento de esgoto, encravados, sem regularização fundiária, em área alagadiça ou em via não pavimentada, e acréscimo de 10% para terrenos de esquina ou de frente para parques e praças.
Conforme o portal do IPTU 2026, para pagamento à vista até o último dia de março, o desconto é de 45% para imóvel não edificado e 40% para imóvel edificado. No parcelado, dentro do mesmo prazo, os percentuais caem para 35% e 30%, respectivamente. Quem quitou o IPTU do ano anterior tem mais 10% de desconto à vista.
A Secretaria Municipal da Fazenda detalha ainda, no mesmo portal, descontos proporcionais ao número de parcelas: 7% em duas parcelas, 6% em três, 5% em quatro, 4% em cinco, 3% em seis, 2% em sete, 1% em oito e nenhum desconto adicional em nove ou dez parcelas.
Segundo o órgão, o contribuinte deve procurar a Secretaria Municipal da Fazenda com formulário de solicitação de isenção, documento de propriedade ou posse, comprovante de endereço, documentos pessoais, espelho atualizado do Cadastro Único, comprovante de renda, extrato do INFBEN fornecido pelo INSS quando for o caso, laudo médico com validade de até 180 dias para pessoa com deficiência ou doença grave, decisão judicial para acolhimento familiar ou contrato para beneficiário de programa habitacional, conforme a categoria.
Para quem possui imóvel em Araguaína, vale conferir essas regras antes de procurar a Secretaria Municipal da Fazenda.
A Secretaria Municipal da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, em parceria com a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, lançou um sistema que emite a certidão de uso do solo de forma autodeclaratória pelo site do Município, a qualquer momento, sem necessidade de deslocamento até a sede da administração.
O documento é exigido para regularização de imóveis, análise de viabilidade de novos empreendimentos ou obtenção de licenciamento ambiental, segundo a página do serviço.
Para dúvidas sobre o IPTU, a orientação do próprio portal é procurar a Prefeitura. Sobre a certidão de uso do solo, o canal indicado pela Prefeitura é o próprio portal do Município, onde estão os links de emissão do documento e do tutorial.
Regras conferidas em 13 de outubro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Araguaína, Secretaria Municipal da Fazenda (portal IPTU 2026) Fonte: Prefeitura de Araguaína, Secretaria Municipal da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (SEINFRA) e Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) Fonte: Prefeitura de Araguaína, Secretaria Municipal da Fazenda (página do serviço Portal do Contribuinte)
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